Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a inithouse.com s.r.o., uma sociedade por quotas constituída ao abrigo da lei da República Checa, com sede em Příčná 1892/4, Nové Město, 110 00 Praha 1, IČO: 23374390 ("Empresa", "nós"), e o utilizador do Serviço ("Utilizador").
Estes Termos regem o seu acesso e utilização do website berecommended.com e dos respetivos serviços baseados em IA (em conjunto, o "Serviço").
2.1 Funcionalidade
O Serviço disponibiliza ferramentas para gerar recomendações, analisar dados e criar conteúdo através de inteligência artificial.
2.2 Aviso Sobre IA
Reconhece que o Serviço utiliza tecnologias de IA generativa.
3.1 Registo
Para aceder ao Serviço, deve registar uma conta com um endereço de e-mail válido.
3.2 Autenticação Sem Palavra-Passe
Utilizamos um sistema sem palavra-passe, "Magic Link", ou início de sessão único (SSO). Não armazenamos palavras-passe.
3.3 A Sua Responsabilidade
É o único responsável por manter a segurança da sua conta de e-mail. Uma vez que o acesso ao seu e-mail concede acesso à sua conta no Serviço, não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de acesso não autorizado à sua caixa de e-mail.
3.4 Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço.
4.1 Preços
O Serviço é faturado com base em subscrição (por exemplo, mensal/anual). O utilizador concorda em pagar todas as taxas aplicáveis indicadas no checkout.
4.2 Impostos
4.3 Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.
5.1 Os Nossos Direitos
A inithouse.com s.r.o. detém todos os direitos, título e interesse sobre o Serviço, incluindo software, código e marcas registadas.
5.2 O Seu Conteúdo
O utilizador conserva a propriedade dos dados que introduz ("Input") e do conteúdo gerado ("Output").
5.3 Licença
O utilizador concede-nos uma licença limitada, mundial e não exclusiva para utilizar o seu Input e Output exclusivamente para fornecer e manter o Serviço. Não utilizamos os seus dados para treinar os nossos modelos de IA públicos.
O utilizador concorda em NÃO utilizar o Serviço para:
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI CHECA:
7.1
A INITHOUSE.COM S.R.O. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU LUCROS.
7.2
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE O UTILIZADOR NOS PAGOU NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
7.3
Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência grave, nem a danos à vida e à saúde.
8.1 Direito de Livre Resolução
Os consumidores na UE têm, em geral, um direito de livre resolução de 14 dias.
8.2 Exceção para Conteúdo Digital
Ao adquirir uma subscrição e solicitar acesso imediato ao Serviço, o utilizador consente expressamente na execução imediata do contrato e reconhece que perde, assim, o seu direito de livre resolução assim que o acesso é concedido (nos termos do § 1837(l) do Código Civil checo).
Estes Termos regem-se pela lei da República Checa. Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes de Praga, República Checa.
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